Termos de Uso
1. Aceitação
- Ao visitar o site Euvexxo e usar seus serviços,
você manifesta a sua concordância com (1) estes termos e condições
("Termos de Serviço"), e (2) o aviso de privacidade do Euvexxo,
localizado no site Política de Privacidade e incorporado ao presente
como referência. Se Você não concordar com algum destes termos
ou com o aviso de privacidade do Euvexxo, não deverá utilizar o Serviço.
- Embora nós nos esforcemos para avisar Você
sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos de Serviço,
Você deve reler periodicamente a versão mais atualizada, (Termos de uso). O Euvexxo pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar
estes Termos de Serviço e suas políticas a qualquer tempo, e Você
concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada nestes
Termos de Serviço será tido como concessão de quaisquer direitos
ou benefícios a terceiros.
- É
importante saber que o Website é controlado e oferecido pelo Euvexxo a partir
de suas instalações no Brasil. O Euvexxo não garante que o
website do Euvexxo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros
locais. As pessoas que acessam ou usam o website do Euvexxo a partir de outras jurisdições
o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento
das leis regionais/nacionais.
- Quanto
à capacidade para aceitar os Termos de Uso, Você afirma ser maior de
18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização
legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições,
obrigações, afirmações, representações
e garantias descritas nestes Termos de Uso, e obedecê-los e cumpri-los. Em
qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que o
website do Euvexxo não é projetado para jovens menores de 18 anos.
Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o website
do Euvexxo. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são
apropriados para ele.
2. Requisitos de Uso
Para ter acesso ao Serviço, você precisará ter
acesso a um computador com Internet de alta velocidade, além de dispositivos
de captura de áudio e vídeo devidamente instalados no computador em
uso.
3. O Serviço
O Euvexxo oferece o Serviço no qual Você poderá
gravar um vídeo, doravante chamado de Conteúdo, em um prazo limite
determinado, por meio de um dispositivo de Webcam e Microfone instalados e funcionando
adequadamente no computador no qual Você acessa o site
www.euvexxo.com ou qualquer outro site ou software que disponibilize
uma conexão com o Euvexxo. O Conteúdo ficará gravado nos servidores
do Euvexxo e Você poderá enviar para um e-mail Destinatário
a possibilidade deste Destinatário de visualizar sua vídeo-mensagem.
Você também poderá receber vídeo-mensagem de outra pessoa,
conhecida ou não, e sem aviso-prévio.
4. Uso Geral do Serviço—Permissões e Restrições
Por meio do presente, o Euvexxo concede a Você permissão
para acessar e usar o Serviço conforme descrito nestes Termos de Serviço,
desde que:
- Você concorda em não distribuir
para/por qualquer meio qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo sem
autorização prévia por escrito do Euvexxo, a menos que o Euvexxo
disponibilize os meios de distribuição, através de funcionalidades
oferecidas pelo Serviço.
- Você
concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte do Serviço.
- Você concorda em não acessar o Conteúdo
através de qualquer tecnologia ou outros meios que não sejam as páginas
de exibição de vídeos do próprio Serviço, ou
outro meio expressamente autorizado que o Euvexxo possa indicar.
-
Você concorda em não usar o Serviço para quaisquer dos seguintes usos comerciais, a menos
que obtenha a aprovação prévia por escrito do Euvexxo:
- a venda de acesso ao Serviço; ou
- a venda de publicidade, patrocínios ou promoções
vinculando o Serviço ou o Conteúdo.
- Você concorda em não usar ou
lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs",
"spiders" ou "offline readers," que acessem o Serviço
de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores
do Euvexxo em um dado período de tempo do que seja humanamente possível
responder no mesmo período através de um navegador convencional. Não
obstante o acima exposto, o Euvexxo concede permissão aos operadores de mecanismos
públicos de busca para usar spiders para copiar materiais do site com a única
finalidade de e, exclusivamente na medida do necessário, para a criar e disponibilizar
índices públicos de materiais pesquisáveis, mas não
caches ou arquivos de tais materiais. O Euvexxo se reserva o direito de revogar
estas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos.
Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação
pessoal, incluindo nomes de conta, do Serviço, nem utilizar os sistemas de
comunicação fornecidos pelo Serviço para fins de solicitação
comercial.
- Ao utilizar o Serviço,
Você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis,
sejam regionais, nacionais ou internacionais.
-
O Euvexxo se reserva o direito de descontinuar qualquer aspecto do Serviço
a qualquer tempo.
5. Uso do Conteúdo
Além das restrições gerais acima expostas, as
seguintes restrições e condições se aplicam especificamente
ao uso do Conteúdo.
- O Conteúdo do Serviço e as marcas
registradas, marcas de serviço e logos ("Marcas") no Serviço,
são de propriedade ou licenciadas para o Euvexxo, sob reserva de direitos
autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.
- O Conteúdo é oferecido a Você NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA. Você pode acessar o Conteúdo para sua informação
e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo Serviço
e, conforme permitido nestes Termos de Serviço. Você não poderá
baixar qualquer conteúdo, a menos que você veja um "download"
ou por um link similar exibido pelo Euvexxo no Serviço para esse Conteúdo.
Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir,
exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer Conteúdo para quaisquer outros
fins sem o prévio consentimento escrito do Euvexxo ou os licenciadores do
respectivo Conteúdo. O Euvexxo e os seus licenciadores reservam todos os
direitos que não estejam expressamente cedidos no e para o Serviço
e para o Conteúdo.
- O usuário
concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características
relacionadas à segurança do Serviço ou características
que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou
imponham limitações sobre o uso do Serviço ou de seu Conteúdo.
- Você entende que ao utilizar o Serviço, você
estará exposto ao Conteúdo de diversas fontes, e que o Euvexxo não
se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade
intelectual próprias ou relacionadas a esse Conteúdo. Você compreende
e aceita que poderá estar exposto a Conteúdo que seja impreciso, ofensivo,
indecente ou censurável, e Você concorda em renunciar, como o faz de
fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou
futura, contra o Euvexxo em relação a esses temas, e , na medida do
permitido por lei, concorda em indenizar e isentar o Euvexxo, seus Proprietários,
Operadores, afiliadas, licenciadores e licenciados, na medida máxima permitida
por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do Serviço.
6. Seu Conteúdo e Conduta
- Ao enviar Conteúdo para o Serviço,
incluindo vídeos e comentários, Você compreende que o Euvexxo
não garante a confidencialidade em relação a qualquer Conteúdo
que Você enviar.
- Você será
o único responsável por seu Conteúdo e pelas consequências
de enviá-lo ou publicá-lo. Você afirma, declara e garante que
possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações
e permissões para publicar o Conteúdo que Você enviar, e Você
autoriza o Euvexxo a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio,
direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais Conteúdos para
a publicação no Serviço de acordo com estes Termos de Serviços.
- Para fins de esclarecimento, Você mantém todos
os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo
por meio do Euvexxo, Você, pelo presente, cede ao Euvexxo licença mundial,
não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada
e transferida, para usar, reproduzir e distribuir o Conteúdo por meio do
Serviço. Você também cede a todos os usuários do Serviço
uma licença não-exclusiva para acessar o seu Conteúdo por meio
do Serviço, e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal Conteúdo
conforme permitido pela funcionalidades do Serviço e de acordo com estes
Termos de Serviço.
- Você compreende
que, por ser o Serviço livre de cadastro de usuário, o endereço
(Hiperlink) do Conteúdo pode ser repassado para terceiros, que não
apenas o Destinatário, ficando, portanto, por conta de Você e do Destinatário
a responsabilidade de transferência de endereço que dá acesso
ao Conteúdo. Você está totalmente ciente de que o Euvexxo não
se responsabiliza por repasse, acesso de usuários e reproduções
ilimitadas do Conteúdo por outras pessoas. O Euvexxo
não tem controle e não é responsável pela privacidade
de qualquer Conteúdo que você compartilhou com outras pessoas. Portanto,
sempre tenha cuidado ao fornecer qualquer informação de identificação
pessoal ou de natureza confidencial.
- Você
afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por
segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros,
a menos que Você tenha permissão do legítimo proprietário
do material ou caso Você esteja legalmente autorizado a publicar o material
e ceder ao Euvexo todos os direitos de licença aqui concedidos.
- Adicionalmente, Você também concorda em não
transferir, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo
que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, insultuoso, difamatório,
vulgar, obsceno, invasivo à privacidade de outrem, de ódio, ou considerado
questionável do ponto de vista racial, étnico ou a outro título
pelo Euvexxo.
- Você concorda em não
violar qualquer lei ou norma do seu estado ou país (inclusive, sem limitação,
as leis que regem os direitos de propriedade intelectual, a conduta na Internet
ou o conteúdos na Internet). Você reconhece que tem todos os direitos,
as licenças e as permissões de terceiros para utilizar, reproduzir,
publicar e exibir Conteúdos, incluindo imagens e áudio, pertencentes
a outras pessoas.
- O Euvexxo não endossa
qualquer Conteúdo enviado para o Serviço por qualquer usuário
ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho
ali expresso, e o Euvexxo renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade
ligada ao Conteúdo. O Euvexxo não permite atividades que violem os
direitos autorais, de imagem, nem os direitos de propriedade intelectual em seu
Serviço, e o Euvexxo removerá todo o Conteúdo quando devidamente
notificado de que tal Conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual
ou de imagem de qualquer outra pessoa. O Euvexxo se reserva o direito de remover
o Conteúdo sem prévio aviso.
7. Disponibilidade do Serviço
- O Serviço pode não estar disponível
em todos os países, e pode não estar disponível para uso em
uma determinada localidade. Você é responsável por cumprir as
leis de seu estado ou país. O Evexxo poderá realizar modificações
em seus recursos ou em qualquer Serviço para cumprir leis e regulamentos.
O Euvexxo é titular de todos os direitos reservados e interesses em relação
ao Serviço.
- O Euvexxo disponibiliza,
no presente momento, uma versão "beta" do Serviço. Isto
significa que o Serviço está em estágio inicial de desenvolvimento
e, por causa disso, Você entende que ao optar por usar o Serviço, Você
concorda que o Serviço pode conter falhas, erros e outros problemas, sendo
prestados no estado em que se encontram, e concorda que o Euvexxo não fez
promessa alguma e não ofereceu nenhuma garantia de que o Serviço será
disponibilizado no futuro.
8. Renúncia
VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SERVIÇO SERÁ POR SUA
CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI. O EUVEXXO, SEUS
EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE,
EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AO SERVIÇO E AO USO DELE POR VOCÊ.
O EUVEXXO NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE
DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIA OU RECEBE, E NÃO ASSUME QUALQUER
OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS
OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER
NATUREZA, QUE RESULTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO SERVIÇO, (III) QUALQUER
ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO
PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADOS, (IV)
QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO
DE E PARA O NOSSO SERVIÇO, (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS-DE-TRÓIA
OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO
POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO
OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE
QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO
ATRAVÉS DO SERVIÇO. O EUVEXXO NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE
OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO
POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE QUALQUER HYPERLINK DO SERVIÇO,
OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E O EUVEXXO NÃO
PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR
QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE
PRODUTOS OU SERVIÇOS. COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO
POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR O BOM SENSO E SER
CAUTELOSO SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO.
9. Limitação de Responsabilidade
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O EUVEXXO, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES,
FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER
DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO RESULTANTE DE
QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO, (II)
DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS , DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E DO
USO DO NOSSO SERVIÇO, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES
PROTEGIDOS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL, DIREITO DE
IMAGEM E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHA
SIDO AUTORIZADO, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO
DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O NOSSO SERVIÇO, (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS,
CAVALOS-DE-TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS
DO NOSSO SERVIÇO POR QUAISQUER TERCEIROS, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES
EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO
EM CONSEQUÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO
OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO, SEJA
POR RESPONSABILIDADE, CONTRATO, OFENSA OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL,
E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA SER ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE.
VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE O EUVEXXO NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO
PELO CONTEÚDO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER
TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAI INTEIRAMENTE
SOBRE VOCÊ.
10. Indenização
Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda
em defender, indenizar e isentar o Euvexxo, seus executivos, diretores, funcionários
e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações,
perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários
advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Serviço; (ii) violação
de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (iii) violação
de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais,
de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que
algum Conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação
de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço
e ao uso do Serviço.
11. Cessão
Estes Termos de Serviço Uso e quaisquer direitos e licenças
concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos
por Você, mas podem ser transferidos pelo Euvexxo sem qualquer restrição.
12. Disposições Gerais
VOCÊ E O EUVEXXO CONCORDAM QUE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL
ORIUNDA OU RELACIONADA AO SERVIÇO DEVE SER INICIADA NO PERÍODO DE
ATÉ 1 (UM) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. DO CONTRÁRIO,
O DIREITO PRESCREVERÁ.